Início

Incidência

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios rústicos e urbanos situados no território português.

· O VPT de um prédio rústico é calculado com base no respetivo rendimento fundiário;

· O VPT de um prédio urbano é calculado de acordo com indicadores de qualidade intrínseca dos imóveis, nomeadamente, valor médio de construção/m2, área de construção , localização, qualidade, conforto e antiguidade.


O IMI é devido pelo proprietário, usufrutuário ou superficiário do prédio em 31 de dezembro do ano a que respeita.

Presume-se proprietário, usufrutuário ou superficiário, quem como tal figure, ou deva figurar, na matriz na data acima mencionada.



Início de tributação

De forma genérica, o IMI é devido a partir:

· Do ano, inclusive, em que a fração do território deva ser classificada como prédio;

· Do ano seguinte ao do termo da situação de isenção;

· Do ano, inclusive, da conclusão das obras de edificação, de melhoramento ou de alterações que tenham implicado a variação do valor patrimonial tributário do prédio;

· Do quarto ano seguinte, inclusive, àquele em que um terreno para construção tenha sido registado no inventário de uma empresa de construção de edifícios para venda;

· Do terceiro ano seguinte, inclusive, àquele em que um prédio tenha passado a figurar no inventário de uma empresa que tenha por objeto a sua venda.




Taxas


Descrição

 


Taxas

 


Prédios rústicos

 


0,8%

 


Prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono

 


Até 1,6%

 


Prédios urbanos

 


0,3% – 0,5%

 


Prédios urbanos devolutos ou em ruínas

 


0,9% – 1,5%

 


Prédios que sejam propriedade de pessoas coletivas residentes em território sujeito a regime fiscal privilegiado

 


7,5%

 



Isenções e reduções (exemplos)

· Aquisições efetuadas pelo Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais e institutos públicos.

· Aquisição de prédios para revenda no prazo máximo de 3 anos, quando se comprove que o comprador exerce atividade de compra de prédios para revenda.

· Prédios integrados em empreendimento a que tenha sido atribuída a utilidade turística ou afetos ao turismo de habitação, pelo prazo de 7 anos.

· Redução de 50% da taxa de IMI aplicável a prédios integrados em fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública, em fundos de pensões e em fundos de poupança-reforma.

· Prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística por três anos, a partir do ano de emissão da licença camarária respetiva.

· Prédios urbanos, destinados a habitação própria e permanente, no âmbito do regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional.

· Redução da taxa1 em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar2 do proprietário do imóvel.

· Redução até 15% da taxa de IMI1 sobre prédios urbanos com eficiência energética.

· Redução de 50 % da taxa de IMI aplicável aos prédios3 exclusivamente afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis.




Liquidação e pagamento

O IMI é liquidado anualmente pela AT nos meses de fevereiro e março.

O prazo para pagamento do IMI depende do montante de imposto a pagar, nos seguintes termos:

Até € 250

abril

De € 250 até € 500

abril e novembro

A partir de € 500

abril, julho e novembro

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